Termos de Uso
Última atualização: maio de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site e os serviços digitais da Grão Imóveis (CNPJ 66.756.950/0001-59), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, abstanhe-se de utilizar a plataforma.
A Grão Imóveis reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
2. Descrição dos Serviços
A Grão Imóveis disponibiliza os seguintes serviços digitais:
- Portal de busca e divulgação de imóveis para venda e locação na região de Praia Grande e Baixada Santista;
- Portal do Inquilino: ambiente seguro para acompanhamento de contratos, parcelas e comunicação com a imobiliária;
- Formulário de contato e solicitação de visitas;
- Área administrativa para gestão imobiliária (acesso restrito a colaboradores autorizados).
3. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas em todos os cadastros;
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Não tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da plataforma sem autorização expressa.
O usuário responde civil e criminalmente por qualquer dano causado à Grão Imóveis ou a terceiros em decorrência do uso indevido da plataforma.
4. Responsabilidades da Grão Imóveis
A Grão Imóveis se compromete a:
- Manter a plataforma disponível com razoável continuidade, ressalvadas manutenções programadas e casos fortuitos;
- Tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a LGPD e a Política de Privacidade;
- Responder às solicitações dos titulares de dados no prazo legal de 15 dias úteis;
- Manter as informações dos imóveis atualizadas, sem garantir, contudo, a disponibilidade dos imóveis divulgados em tempo real.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, imagens, logotipos, layouts, código-fonte, marcas e identidade visual — é propriedade da Grão Imóveis ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).
É vedada a reprodução, cópia, distribuição, adaptação ou qualquer utilização dos conteúdos sem autorização prévia e expressa da Grão Imóveis. Exceção para uso pessoal e não comercial, com indicação da fonte.
6. Informações sobre Imóveis
As informações sobre imóveis disponíveis na plataforma são fornecidas para fins de divulgação e estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. A Grão Imóveis não garante a exatidão, completude ou atualidade das informações, em especial valores, disponibilidade e características técnicas.
A decisão de contratar, comprar ou alugar um imóvel deve ser precedida de análise cuidadosa pelo interessado, com visita presencial e avaliação profissional quando necessário. A Grão Imóveis atua como intermediária e não é parte nos negócios imobiliários firmados entre clientes e proprietários.
7. Limitação de Responsabilidade
A Grão Imóveis não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
- Interrupções do serviço causadas por falhas de terceiros, ataques cibernéticos, casos fortuitos ou de força maior;
- Conteúdo publicado por terceiros em nossa plataforma;
- Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações da plataforma.
8. Links para Sites de Terceiros
A plataforma pode conter links para sites de terceiros. Esses links são disponibilizados para conveniência do usuário. A Grão Imóveis não controla o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas políticas de privacidade ou termos de uso.
9. Suspensão e Encerramento de Acesso
A Grão Imóveis pode suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma, sem aviso prévio, em caso de:
- Violação destes Termos de Uso;
- Fornecimento de informações falsas;
- Comportamento fraudulento ou abusivo;
- Encerramento do contrato de locação ou prestação de serviços.
10. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Praia Grande — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas ou solicitações, entre em contato: contato@graoimoveis.com.br