Política de Privacidade

A Grão Imóveis, inscrita no CNPJ sob o nº 66.756.950/0001-59, com sede em Praia Grande/SP, é a controladora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Contato do Encarregado (DPO): contato@graoimoveis.com.br

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, nacionalidade.
• Contato: endereço de e-mail, telefone, celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado).
• Financeiros: renda mensal, dados bancários para repasse de aluguéis (banco, agência, conta corrente/poupança, chave PIX).
• Profissionais: profissão, empregador.
• Navegação: endereço IP, tipo de navegador (user-agent), cookies de sessão e preferências.
• Documentos: cópias de documentos enviados pelo titular para fins de locação ou venda (holerites, extratos, comprovantes).

Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Cadastro e gestão de contratos de locação e venda imobiliária;
• Envio de boletos, recibos e comunicações relacionadas ao contrato;
• Acesso ao portal do inquilino para acompanhamento do contrato e parcelas;
• Repasse de valores de aluguel aos proprietários;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Receita Federal, Cartório);
• Comunicação sobre imóveis de interesse (somente com consentimento explícito);
• Análise de crédito para fins de locação;
• Melhoria contínua dos serviços e da plataforma digital.

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º):

• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e funcionalidades opcionais.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos serviços imobiliários contratados.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para retenção de dados exigida por legislação fiscal, contratual e cartorária.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de crédito e prevenção a fraudes.

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Proprietários dos imóveis locados, para fins exclusivos do contrato de locação;
• Cartórios de registro de imóveis, quando exigido por lei;
• Bureaus de crédito (SPC/Serasa), para análise de risco de crédito;
• Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail transacional), sob contrato de confidencialidade e adequação à LGPD;
• Autoridades públicas e judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e às obrigações legais aplicáveis:

• Dados contratuais: 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, conforme Código Civil;
• Dados fiscais: 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária;
• Registros de consentimento: enquanto houver relação contratual ou até revogação;
• Dados de navegação e cookies: até 12 (doze) meses ou até revogação do consentimento.

Após o término do prazo de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

Nos termos da LGPD (art. 18), você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail contato@graoimoveis.com.br com o assunto LGPD — [seu direito].

Se você é inquilino e possui acesso ao portal, pode solicitar a exclusão dos seus dados diretamente pela plataforma na seção "Minha Conta".

Atenderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis. Podemos solicitar verificação de identidade antes de processar o pedido.

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (sessão de autenticação). Não podem ser desativados.
• Funcionais: lembram suas preferências (idioma, tema). Podem ser desativados.
• Analíticos: coletamos métricas de uso para melhorar a plataforma. Requerem consentimento.

Você pode gerenciar ou revogar seu consentimento a qualquer momento pelo banner de cookies ou nas configurações do seu navegador.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, incluindo criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), controle de acesso por perfil de usuário, armazenamento em ambiente de nuvem com certificação de segurança e registros de auditoria de consentimentos.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

Grão ImóveisCNPJ: 66.756.950/0001-59
Praia Grande — SP
contato@graoimoveis.com.br

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.